Significado de fixed by law

1. The age limit for driving is fixed by law.
A idade mínima para dirigir é determinada por lei.

2. The maximum speed limit on this road is fixed by law.
O limite de velocidade máximo nesta estrada é estabelecido por lei.

3. The penalties for breaking traffic rules are fixed by law.
As penalidades por quebrar as regras de trânsito são determinadas por lei.

4. The amount of compensation is fixed by law in case of workplace accidents.
O valor da compensação é estabelecido por lei em caso de acidentes de trabalho.

5. The minimum wage is fixed by law to ensure fair pay for all workers.
O salário mínimo é determinado por lei para garantir um pagamento justo a todos os trabalhadores.

6. The requirements for obtaining a driver's license are fixed by law.
Os requisitos para obter uma carteira de motorista são determinados por lei.